Questão FC685325
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo para a remuneração devida ao contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida não poderá ser descontada da remuneração do contratado.
(__) Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência, se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado não estará sujeito a outras sanções.
(__) Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
A sequência está correta em:
- V − F − F − F.
- V − F − F − V.
- F − F − V − V.
- V − V − V − V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V − F − F − V, fundamentada na Lei nº 14.133/21, art. 39.
É verdadeiro que o edital deve prever parâmetros objetivos para mensurar a economia que servirá de base à remuneração, conforme o § 2º do art. 39.
É falso que a diferença entre economia contratada e obtida não possa ser descontada: o § 4º, I prevê expressamente que essa diferença será descontada da remuneração do contratado.
Também é falso afirmar que o contratado não estará sujeito a outras sanções se a diferença superar o limite: o § 4º, II estabelece a sujeição a sanções cabíveis.
É verdadeiro que, para julgamento, o retorno econômico é a economia estimada deduzida do preço proposto, isto é \(Retorno = Economia\ estimada - Preço\ proposto\), conforme o § 3º.
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