Questão FC685327
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a seguinte alternativa:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Acerca das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021), é verdadeira a seguinte alternativa:
- empreitada por preço unitário é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais
- fornecimento e prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado
- empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas
- empreitada integral é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total
- contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fornecimento e prestação de serviço associado é o regime previsto na Lei nº 14.133/2021 em que o contratado não apenas entrega o bem, mas também assume a responsabilidade por sua operação, sua manutenção ou por ambas, por um tempo determinado.
Isso significa que o contrato prevê obrigações continuadas relacionadas à funcionalidade do objeto, com metas de desempenho, prazos para manutenção preventiva e corretiva e mecanismos de fiscalização.
Na prática, esse regime transfere ao contratado parte do risco de desempenho do bem, incentiva a garantia de qualidade ao longo do tempo e costuma implicar em critérios contratuais específicos, como indicadores de disponibilidade, penalidades e cláusulas de atualização técnica.
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