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Questão FC685330

No âmbito do procedimento licitatório,· a cotação de preços se constitui parte dos atos administrativos da fase interna do certame. De acordo com as normas e orientações dos órgãos

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2023

No âmbito do procedimento licitatório,· a cotação de preços se constitui parte dos atos administrativos da fase interna do certame. De acordo com as normas e orientações dos órgãos fiscalizadores e Superior Tribunal de Justiça, esse requisito objetiva à Administração Pública observar princípios basilares da licitação dentre os quais:

  1. formalidade e razoabilidade.
  2. legalidade e razoabilidade.
  3. economicidade e vantajosidade.
  4. formalidade e vantajosidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A cotação de preços integra a fase interna da licitação para assegurar a busca pela melhor proposta sob o ponto de vista econômico. A finalidade é garantir a economicidade, isto é, a obtenção do objeto com o menor dispêndio público compatível com a qualidade exigida.

Simultaneamente, a cotação visa a vantajosidade, que ultrapassa o menor preço e considera a melhor relação entre custo, qualidade, prazo e riscos. Em outras palavras, a Administração não deve escolher apenas o preço mais baixo, mas a proposta que traga maior benefício global ao interesse público.

Portanto, a exigência de cotação de preços é instrumento técnico que orienta decisões internas em conformidade com os princípios da economicidade e da vantajosidade, promovendo eficiência na contratação pública.

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