Questão FC685332
Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparênci
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
- A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.
- A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.
- O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.
- A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está correta porque a solicitação de compras é o documento que inicia a contratação pública e precisa definir com precisão o que será adquirido.
É essencial constar a descrição clara e detalhada do objeto para evitar dúvidas sobre especificações e escopo, a quantidade necessária para permitir estimativas orçamentárias e avaliações de escala, e a justificativa que demonstre a necessidade e o interesse público envolvidos.
Esses elementos compõem o conteúdo do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, garantem transparência e fundamentam a escolha da melhor solução técnica e econômica, além de reduzir riscos de aditivos, fraudes e questionamentos jurídicos.
Em resumo, a precisão na descrição, na quantidade e na motivação da compra é requisito básico para planejamento eficiente e conformidade legal nas licitações.
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