Questão FC685334
Considerando os objetivos do processo licitatório, previstos na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de co
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Considerando os objetivos do processo licitatório, previstos na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne os objetivos expressos na Lei nº 14.133/2021, art. 11. O item I corresponde à finalidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, incluindo análise do ciclo de vida do objeto, priorizando eficiência e custo total.
O item II reflete outro objetivo previsto na mesma norma: evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução dos contratos, protegendo o interesse público e a economicidade.
Assim, os conceitos de escolha da proposta mais vantajosa e de prevenção de irregularidades nos preços são ambos objetivos centrais da nova lei de licitações.
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