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Questão FC685337

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cota

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2025

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

  1. A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
  2. A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
  3. No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
  4. A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta: na cotação de preços a administração pública deve, em regra, convidar no mínimo três fornecedores para participar.

Esse procedimento visa garantir a competitividade entre ofertas, possibilitando comparação objetiva e a escolha da proposta que apresente as melhores condições e os melhores preços para o interesse público.

O termo via de regra indica que há exceções justificadas quando não existirem três fornecedores no mercado ou em situações expressamente previstas na legislação; mesmo assim, a busca por propostas deve ser registrada.

Seguir essa exigência reforça a transparência, a impessoalidade e a eficiência na contratação pública, reduzindo riscos de favorecimento e possibilitando economia para a administração.

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