Questão FC685344
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é a seguinte:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição de uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é a seguinte:
- pregão é a modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
- diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
- leilão é a modalidade de licitação para alienação de imóveis e de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior desconto
- concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
- concorrência é a licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira
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Gabarito
D
Comentário do professor
Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos de caráter técnico, científico ou artístico, prevista na Lei nº 14.133/2021. Seu objetivo é selecionar a proposta de maior qualidade técnica ou de conteúdo artístico, não sendo a competição pautada por preço.
Em Arquitetura, aplica‑se a concursos de projetos e estudos, nos quais se avalia projeto conceitual, solução técnica, inovação e adequação ao programa. A seleção é feita por um corpo de avaliadores com critérios objetivos definidos em edital.
O resultado prevê a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, garantindo reconhecimento e retribuição pela proposta escolhida. Eventual contratação posterior do autor segue procedimentos próprios e deve respeitar regras do edital.
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