Questão FC685345
Em conformidade com as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei no 14.133/2021). é correta a seguinte afirmativa:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Em conformidade com as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei no 14.133/2021). é correta a seguinte afirmativa:
- o pregão é modalidade licitatória obrigatória na contratação de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento deve ser sempre o de menor preço
- concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
- o credenciamento é um procedimento auxiliar às contratações públicas, sendo dispensável a licitação na contratação, de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
- na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, é dispensável a licitação, dado que só um imóvel com características especificas atende às necessidades da Administração Pública
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, conforme a Nova Lei de Licitações.
O julgamento funda-se no critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, não em preço, e tem por objetivo a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Por se tratar de avaliação de natureza qualitativa, o edital deve detalhar claramente os parâmetros de julgamento e a composição do corpo avaliador, garantindo transparência e isonomia.
Quando o critério adotado for exclusivamente o de melhor técnica ou conteúdo artístico, aplica-se o prazo mínimo de 35 dias úteis para apresentação de propostas, conforme previsão normativa. (Lei nº 14.133/2021)
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