Questão FC685346
Uma autarquia A pretende realizar a aquisição de produtos de papelaria específicos para seu escritório administrativo e de uso continuo. Para tanto, com enfoque no princípio da efi
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2022
Uma autarquia A pretende realizar a aquisição de produtos de papelaria específicos para seu escritório administrativo e de uso continuo. Para tanto, com enfoque no princípio da eficiência, necessita realizar a modalidade de licitação mais adequada. Nesse caso, está correta a seguinte alternativa.
- pode ser utilizada a modalidade convite, observando os tetos orçamentários legais.
- não é possível a utilização da modalidade pregão, pois se trata de uma aquisição de produtos específicos.
- é possível a realização da modalidade pregão para que sejam adquiridos os produtos de menor preço.
- é permitida a modalidade leilão, buscando o melhor interesse estatal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a aquisição de material de papelaria enquadra-se como bens comuns, ou seja, itens cujas características podem ser objetivamente descritas no edital por especificações usuais de mercado.
Nos termos da Lei 14.133/2021 (art. 6º, XLI), o pregão é a modalidade obrigatória para compras de bens e serviços comuns, admitindo como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.
Além disso, o pregão favorece a eficiência administrativa por promover competitividade, permitir lances e reduzir prazos, sendo, portanto, a opção adequada para que a autarquia obtenha os produtos pelo menor preço.
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