Questão FC685349
Pedro, pregoeiro, na fase de julgamento de uma licitação| teve dúvidas se a proposta com menor preço era ou não exequível. Nesse cenário, consideradas as disposições da Lei nº 14.1
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2024
Pedro, pregoeiro, na fase de julgamento de uma licitação| teve dúvidas se a proposta com menor preço era ou não exequível. Nesse cenário, consideradas as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos), é correto afirmar que Pedro:
- deve obrigatoriamente desclassificar a proposta, visto que cabe ao licitante, sem provocação da Administração Pública, demonstrar a exequibilidade da proposta
- poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante que essa exequibilidade seja demonstrada
- deve obrigatoriamente declarar vencedora a proposta, dado que é a proposta com menor preço
- deve obrigatoriamente desclassificar a proposta, já que a dúvida quanto à exequibilidade da proposta é vício insanável
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na fase de julgamento, a Lei nº 14.133/2021 autoriza a Administração a verificar se uma proposta é viável economicamente. Assim, Pedro pode promover diligências para esclarecer pontos da proposta ou exigir do licitante a demonstração da exequibilidade, como apresentação de planilhas, memoriais, orçamentos, cronogramas ou outros elementos técnicos que comprovem que o preço ofertado é compatível com a execução.
Essas medidas visam evitar a adjudicação de propostas manifestamente inexequíveis, sempre observando o princípio da isonomia e sem possibilitar alteração do conteúdo da proposta. Fundamento legal: art. 64 e art. 59, §2º da Lei 14.133/2021.
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