Questão FC685351
Em uma licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2022
Em uma licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que:
- tenham até 100 funcionários
- já tenham outros contratos com o poder público
- sejam estrangeiras
- invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país
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Gabarito
D
Comentário do professor
A preferência às empresas que investam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país objetiva usar a licitação como instrumento de política pública de fomento à inovação.
Ao privilegiar propostas vinculadas a investimentos em P&D, a Administração estimula a geração de conhecimento, o aumento da qualidade técnica dos bens e serviços e a formação de capacidades tecnológicas locais.
No campo da Arquitetura, isso favorece soluções mais eficientes, sustentáveis e adaptadas ao contexto nacional, além de fortalecer fornecedores com maior potencial de melhoria contínua.
Na prática, a preferência exige comprovação de investimentos ou de atividades de desenvolvimento tecnológico, justificando-se pelo interesse público em promover competitividade e autonomia tecnológica.
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