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Questão FC685351

Em uma licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2022

Em uma licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que:

  1. tenham até 100 funcionários
  2. já tenham outros contratos com o poder público
  3. sejam estrangeiras
  4. invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país
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Gabarito

D

Comentário do professor

A preferência às empresas que investam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país objetiva usar a licitação como instrumento de política pública de fomento à inovação.

Ao privilegiar propostas vinculadas a investimentos em P&D, a Administração estimula a geração de conhecimento, o aumento da qualidade técnica dos bens e serviços e a formação de capacidades tecnológicas locais.

No campo da Arquitetura, isso favorece soluções mais eficientes, sustentáveis e adaptadas ao contexto nacional, além de fortalecer fornecedores com maior potencial de melhoria contínua.

Na prática, a preferência exige comprovação de investimentos ou de atividades de desenvolvimento tecnológico, justificando-se pelo interesse público em promover competitividade e autonomia tecnológica.

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