Questão FC685353
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
- o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
- a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
- o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
- tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 14.133/21, o parcelamento não será adotado quando a compra consolidada apresentar economia de escala, redução de custos de gestão de contratos ou maior vantagem na contratação.
Economia de escala: adquirir em maior volume costuma reduzir o preço unitário, gerando economia global para a Administração.
Redução de custos de gestão: contratos únicos exigem menos acompanhamento administrativo, menos ordens de compra e menor encargos de fiscalização.
Isso simplifica execução e diminui custos indiretos.
Maior vantagem na contratação: centralizar compra pode garantir padronização, melhores prazos, garantia e logística, elevando a eficiência.
Portanto, quando a consolidação traz essas vantagens, o parcelamento fica inaplicável para atender ao interesse público e à eficiência.
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