A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objetivo da licitaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Habilitação é a fase da licitação destinada a aferir se o licitante dispõe, por meio de documentos e informações, da capacidade necessária para executar o objeto contratado. Trata‑se de comprovação formal, não de julgamento da proposta técnica ou de preço.

Entre os elementos verificados estão a regularidade jurídica (registro, representação), a regularidade fiscal e trabalhista (certidões, comprovação de recolhimentos), a comprovação de capacidade técnica (atestados, certificados) e, quando exigido, a situação econômico‑financeira (balanços, índices).

Se os documentos são considerados suficientes, o licitante é declarado habilitado e pode prosseguir para assinatura do contrato. A exigência visa garantir que apenas concorrentes aptos assumam a execução do objeto licitado.