Os ajustes realizados na Administração Pública em que as partes se compõem para atender interesses e finalidades comuns são denominados:

Gabarito

A

Comentário do professor

Convênios são ajustes firmados entre entes públicos ou entre estes e entidades privadas para a execução conjunta de atividades ou serviços que revelem finalidades comuns.

Caracterizam‑se pela formalização em instrumento escrito, pela cooperação e pela autonomia das partes, sem vínculo de subordinação, cabendo a cada participante responsabilidade pelas tarefas que lhe forem atribuídas.

Frequentemente envolvem transferência de recursos ou compartilhamento de bens e pessoal, bem como cooperação técnica para atingir metas pactuadas. Exigem normas de execução, prazos e obrigação de prestação de contas.

Na prática, os convênios viabilizam a descentralização e a implementação colaborativa de políticas públicas, distribuindo competências e responsabilidades entre os parceiros.