Durante a execução de um contrato administrativo, a empresa contratada solicitou reajuste dos valores devido ao aumento inesperado de insumos. Tal pedido está amparado:

Gabarito

A

Comentário do professor

A solicitação de reajuste está amparada pela cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, que garante a manutenção da relação prevista entre encargos e remuneração do contrato quando fatos supervenientes alteram substancialmente o custo da execução.

Trata‑se da aplicação prática da teoria da imprevisão: ocorrendo um aumento inesperado de insumos que torne a prestação excessivamente onerosa, o contratado pode pleitear a recomposição do equilíbrio por meio de revisão ou repactuação de preços. Esse instituto está respaldado pela Constituição (princípio da legalidade e continuidade dos serviços públicos) e pela Lei nº 14.133/2021, art. 124, que prevê medidas para restabelecer a equação econômico‑financeira do contrato.