Questão FC685382
Sobre contratos administrativos, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2023
Sobre contratos administrativos, julgue verdadeira (V) ou falsa (F) cada uma das afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É necessária em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o objeto e seus elementos característicos;
( ) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
( ) O instrumento de contrato é sempre obrigatório em todas as formas de licitação, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, não havendo possibilidade de substituição por outro instrumento.
- V, V, V.
- F, V, V.
- V, F, V.
- V, V, F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, V, F.
1º item — Verdadeiro. A Lei 14.133/21, em Art. 92, exige que todo contrato contenha cláusulas que definam o objeto e seus elementos característicos, garantindo precisão sobre o que será executado e permitindo o controle e a fiscalização.
2º item — Verdadeiro. A mesma lei, em Art. 162, prevê que o atraso injustificado na execução sujeita o contratado à multa de mora, nos termos previstos no edital ou no próprio contrato, como medida sancionatória e preventiva do inadimplemento.
3º item — Falso. O Art. 95 estabelece que o instrumento de contrato é, em regra, obrigatório, mas admite substituição por outros instrumentos hábeis (por exemplo, carta‑contrato, nota de empenho, autorização de compra, ordem de execução) em hipóteses previstas em lei, como dispensa por valor e compras com entrega imediata sem obrigações futuras.
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