Questão FC685388
No Direito Administrativo, sobre a desapropriação por zona, é possível afirmar que:
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBAM · 2023
No Direito Administrativo, sobre a desapropriação por zona, é possível afirmar que:
- refere-se ao imóvel localizado em área urbana que não atenda a respectiva função social.
- abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização da obra.
- ocorre que quando o ente público localiza zona de culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.
- refere-se ao imóvel localizado em área rural que não atenda a respectiva função social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta o conceito correto de desapropriação por zona. Trata-se de modalidade em que o Poder Público, ao declarar a utilidade pública para determinada obra, pode abranger não só a faixa necessária à execução, mas também áreas vizinhas que se valorizem de forma extraordinária em razão da obra.
O instrumento visa garantir a continuidade do empreendimento e permitir a administração atuar sobre a valorização imobiliária produzida pela obra. Na declaração expropriatória deve ficar claro que áreas destinam‑se à execução da obra e quais serão objeto de revenda.
Quando houver destinação à revenda, o domínio do expropriante é provisório, perdurando até a alienação, e a desapropriação obedece aos preceitos legais previstos no Dec.-lei 3.365/1941.
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