A desapropriação é um ato administrativo que tem por fundamento o principio:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desapropriação é o ato administrativo pelo qual o Estado retira um bem do patrimônio privado para incorpora‑lo ao patrimônio público, mediante compensação. Trata‑se de uma intervenção forte sobre a propriedade, justificável apenas por motivos que atendam ao interesse coletivo.

O fundamento desse poder é o princípio da supremacia do interesse público. Quando há colisão entre um interesse público relevante e um direito privado, prevalece a necessidade estatal de atender ao bem comum, autorizando a medida expropriatória.

Mesmo assim, a atuação estatal é limitada: exige finalidade pública, observância do devido processo legal e a indenização prévia, justa e em dinheiro, além de controle judicial. Por isso a alternativa C é a correta.