Questão FC685398
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
Acesso à Informação
IBAM · 2025
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar:
- Disponibilidade são dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.
- Integridade refere-se à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos.
- Documentos são os dados processados ou não que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento.
- Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possível, sem modificações.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Primariedade refere-se à qualidade da informação obtida diretamente da fonte, com o maior nível de detalhe possível e sem alterações. Significa que o dado ou documento é apresentado na sua forma original, preservando conteúdo, contexto e estrutura.
Essa característica assegura a autenticidade e a integridade da informação, permitindo que terceiros verifiquem fatos e tomem decisões com base no material não manipulado. Informação primária inclui textos originais, registros, documentos e metadados relacionados.
No âmbito da Lei nº 12.527/2011, valorizar a primariedade contribui para maior transparência e controle social, pois reduz a possibilidade de distorções e facilita a fiscalização dos atos públicos.
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