Questão FC685405
É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Se
Acesso à Informação
IBAM · 2025
É uma prática compatível com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com o direito constitucional de acesso à informação na rotina da Secretaria Escolar:
- Atendimento preferencial a solicitações apresentadas por pessoas influentes da comunidade, garantindo agilidade por conveniência administrativa.
- Resposta a pedidos de informação exclusivamente por aplicativo privado do servidor, sem registro, para dar celeridade ao serviço.
- Manutenção de decisões administrativas sem motivação escrita, pois a publicidade pode ocorrer apenas por comunicação verbal interna.
- Expedição de portarias numeradas e motivadas, registradas em protocolo, divulgação por meio institucional, preservando sigilo de dados pessoais quando aplicável.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Expedição de portarias numeradas e motivadas significa formalizar decisões administrativas com fundamentação, o que garante legalidade e evita arbitrariedades. A motivação torna o ato público e verificável, cumprindo requisitos de controle.
Registro em protocolo assegura rastreabilidade e preserva prova documental, reforçando a impessoalidade e a responsabilidade administrativa.
Divulgação por meio institucional atende ao princípio da publicidade e ao direito constitucional de acesso à informação, permitindo que a comunidade escolar consulte atos e procedimentos.
Ao mesmo tempo, preservar o sigilo de dados pessoais quando aplicável concilia transparência com proteção da privacidade, observando normas de proteção de dados. Essa prática também contribui para a eficiência, ao padronizar trâmites e reduzir demandas indevidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em