Um dos princípios fundamentais da Administração Pública que norteiam a conduta ética dos seus servidores preconiza que os atos da Administração devem ser destinados ao interesse pú

Gabarito

B

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que orienta a atuação da Administração para o atendimento do interesse público, não de preferências ou inimizades pessoais. Todo ato administrativo deve visar à finalidade pública que lhe é própria e não servir para beneficiar ou prejudicar alguém por razões subjetivas.

Impõe-se a neutralidade do agente: seus atos são imputados à administração, não à sua pessoa, de modo que a promoção pessoal é vedada. A impessoalidade também exige igualdade de tratamento entre os administrados, observando-se critérios objetivos e legais para escolhas e decisões.

Quando violada, a impessoalidade configura desvio de finalidade ou prática de atos pessoais, ensejando responsabilização administrativa e anulação dos atos que não perseguirem o interesse público.