Questão FC686633
Um servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participantes pertencia a um parente próx
Regime Jurídico Administrativo
QUADRIX · 2025
Um servidor público foi designado para avaliar propostas de contratação de serviços. Durante o processo, ele percebeu que uma das empresas participantes pertencia a um parente próximo, mas decidiu não se declarar impedido e participou normalmente da decisão.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que esse servidor violou.
- Eficiência, pois deixou de buscar o melhor resultado para a Administração.
- Publicidade, pois não divulgou as informações da licitação.
- Impessoalidade, pois agiu de forma parcial, favorecendo interesse pessoal em detrimento do interesse público.
- Moralidade, pois deixou de cumprir um dever legal.
- Legalidade, pois não seguiu as normas técnicas da contratação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio segundo o qual a atuação administrativa deve visar exclusivamente ao interesse público, assegurando tratamento isonômico a todos e decisões adotadas com objetividade.
Uma de suas consequências práticas é a exigência de que o agente não pratique atos que revelem parcialidade ou favorecimento pessoal; diante de potencial conflito, há o dever de declarar o impedimento ou afastar‑se do processo.
No caso apresentado, o servidor soube que a empresa concorrente pertencia a parente próximo e manteve sua atuação. Essa conduta compromete a impessoalidade, pois privilégios e decisões influenciadas por laços pessoais subordinam o interesse público a interesses particulares.
Tal violação pode acarretar nulidade do ato e responsabilização administrativa, civil ou penal do agente.
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