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Questão FC686635

Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas e

Regime Jurídico Administrativo

QUADRIX · 2025

Suponha‑se que uma empresa vencedora de determinada licitação firmou um contrato com a Administração Pública, contrato este que foi concluído com a entrega de unidades produzidas em número superior ao exigido. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que foi atendido o princípio da

  1. eficácia.
  2. competitividade.
  3. eficiência.
  4. razoabilidade.
  5. economicidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Eficácia refere-se à capacidade de um ato, contrato ou política pública de alcançar o resultado para o qual foi criado.

No enunciado, o contrato previa a entrega de determinada quantidade e houve a entrega do objeto em número superior ao exigido. Isso indica que a finalidade contratual foi cumprida e até superada.

A verificação da eficácia se dá pela comparação entre a meta prevista e o resultado efetivamente obtido. Aqui a mensuração é direta: unidades previstas X unidades entregues, com X entregue maior que o previsto.

Portanto, ao atingir e ultrapassar o objetivo contratual, resta evidenciado o atendimento ao princípio da eficácia.

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