A situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessários à validade do ato denominado

Gabarito

D

Comentário do professor

Motivo é a situação de fato e de direito que justifica a prática do ato administrativo.

Tem duas dimensões: a fática, que descreve os acontecimentos ou circunstâncias concretas, e a jurídica, que conecta esses fatos à norma que autoriza ou impõe a atuação administrativa.

O motivo funciona como a razão de ser do ato; sem motivo existente ou com motivo falso, perde-se a legitimidade material do ato e pode ocorrer sua nulidade quando a verificação dos fatos ou do enquadramento jurídico for essencial.

Importante distinguir motivo de motivação: motivo é o conteúdo material que justifica; motivação é a exposição formal desse conteúdo no ato.