Os atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado por agente incompetente, o vício

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando um ato administrativo é praticado por agente sem autorização legal, o vício recai sobre a competência.

Competência é o poder atribuído por lei ao sujeito para praticar determinado ato; inclui as dimensões material, hierárquica, funcional, territorial e pessoal. Se o agente não detém esse poder, o ato torna-se juridicamente defeituoso por origem.

O efeito prático é a ilegalidade do ato, passível de anulação administrativa ou judicial. Em algumas situações a invalidade pode ser sanada por ratificação do titular competente ou por confirmação legal, conforme a natureza do caso e os limites previstos em lei.

Exemplo simples: ato de competência do prefeito assinado por secretário sem delegação configura vício de competência e pode ser impugnado.