Ao escolher o local menos adequado para a construção de uma escola, mas que valorizará um terreno de propriedade de sua família, é correto afirmar que o gestor público, precipuamen

Gabarito

A

Comentário do professor

A escolha do local para obra pública exige juízo de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, exercício do poder discricionário.

O poder discricionário confere ao gestor margem para decidir o mérito administrativo, mas não o torna absoluto; está sujeito ao controle sobre os elementos motivo, objeto e, sobretudo, finalidade.

Ao privilegiar um terreno de sua família o agente pratica desvio de finalidade, usando a prerrogativa administrativa para fins particulares em vez do interesse público.

Essa conduta ofende os princípios da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput, CF) e pode provocar a nulidade do ato, admitindo controle judicial ou administrativo.