Questão FC686663
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Com base nos conceitos acerca de Administração Direta e administração indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
- As empresas públicas podem adotar qualquer forma jurídica, desde que prevista na legislação, enquanto as sociedades de economia mista devem, obrigatoriamente, ser constituídas sob a forma de sociedade limitada.
- As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, possuindo patrimônio próprio e autonomia administrativa.
- As fundações públicas podem ser instituídas tanto pelo Poder Público quanto por particulares, desde que voltadas para atividades de interesse público e sem fins lucrativos.
- As sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Direta, criadas por lei específica, com a participação acionária majoritária do Poder Público e de particulares.
- As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública e podem explorar atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empresas públicas e sociedades de economia mista são, de fato, pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à Administração Pública, criadas para atender a interesses estatais por meio da atuação no mercado.
Sua finalidade principal é explorar atividades econômicas, o que inclui a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços, agindo com dinâmica empresarial para gerar resultados operacionais.
Elas recebem capital público e estão sujeitas a normas de controle e finalidade pública, formando um regime jurídico híbrido: aplicam-se regras do direito privado em sua organização e contratos, sem prejuízo de limites e fiscalizações próprios da Administração.
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