Questão FC686664
Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.
- As agências reguladoras são criadas por lei e possuem personalidade jurídica de direito privado, sendo responsáveis pelo desempenho de serviços públicos descentralizados.
- Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei para a prestação de serviços públicos, com capacidade de autoadministração.
- A fundação é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com a criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou à entidade da administração indireta.
- Sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio.
- Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com a criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é parcialmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei para executar atividades típicas do Estado e a prestação de serviços públicos. Sua criação exige lei específica que delimite competências e estrutura.
Possui autoadministração, ou seja, capacidade de gerir-se administrativamente e financeiramente com autonomia. Conta com patrimônio e receita próprios, essenciais para a execução descentralizada das funções que lhe são atribuídas.
Não integra hierarquicamente a Administração Direta; está vinculada a ela, mantendo independência operacional para cumprir finalidades públicas definidas em lei. Essa combinação assegura eficiência na gestão de serviços públicos especializados.
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