Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades administrativas específicas, com controle administrativo exer

Gabarito

D

Comentário do professor

Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Indireta, dotada de personalidade jurídica própria para exercer, de forma descentralizada, atividades administrativas típicas do Estado.

Possui capacidade de autoadministração, com patrimônio e órgãos próprios, o que lhe permite celebrar atos e contrair obrigações em nome próprio. Apesar disso, não detém autonomia política plena; encontra‑se sujeita ao controle do ente criador, exercido dentro dos limites legais.

No plano jurídico, suas ações sujeitam‑se ao regime administrativo, seus dirigentes e servidores costumam ter vinculação estatutária e seus atos podem ser impugnados por meios administrativos e judiciais previstos em lei.