Questão FC686666
O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO‑AC), como entidade que integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica própria e desempenha atividades típic
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO‑AC), como entidade que integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica própria e desempenha atividades típicas da Administração Pública. A partir dessa informação, é correto afirmar que os Conselhos Profissionais, como o CRO‑AC, são exemplos de
- fundações públicas que prestam serviços essenciais à coletividade.
- empresas públicas de natureza autárquica.
- autarquias corporativas criadas por lei específica.
- entidades da Administração Direta com autonomia financeira.
- órgãos integrantes do Poder Executivo Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta e são criadas por lei específica. Possuem capacidade de autoadministração, desempenham atividades típicas do Poder Público e estão sujeitas a controle pelo ente criador.
Quando têm atuação voltada à organização e fiscalização de profissões, recebem a classificação de autarquias corporativas. Essas entidades cuidam da inscrição de profissionais, do estabelecimento de normas técnicas e da fiscalização do exercício profissional, garantindo interesse coletivo e disciplina da atividade.
Portanto, o CRO-AC, com personalidade jurídica própria e atribuições de registro e fiscalização, é exemplo de autarquia corporativa criada por lei específica.
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