Questão FC686669
A organização administrativa brasileira é estruturada em Administração Direta e administração indireta, que se articulam por meio dos mecanismos de centralização, descentralização,
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A organização administrativa brasileira é estruturada em Administração Direta e administração indireta, que se articulam por meio dos mecanismos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por lei específica.
- A Administração Direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica própria.
- A autarquia é uma entidade da Administração Direta com autonomia financeira.
- A descentralização administrativa por colaboração transfere a titularidade do serviço público à entidade privada contratada.
- A administração indireta é formada por entidades criadas ou autorizadas por lei, com personalidade jurídica própria, que desempenham funções administrativas específicas, sob controle finalístico do ente que as instituiu.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Administração Indireta reúne entidades que o Poder Público cria ou autoriza por lei para executar atividades públicas especializadas. Essas entidades existem para descentralizar tarefas que exigem autonomia técnica ou operacional.
Possuem personalidade jurídica própria, o que lhes garante autonomia administrativa, patrimonial e financeira, possibilitando atuar com certa independência em relação ao ente criador.
Desempenham funções administrativas específicas, como a gestão de serviços, regulação ou execução de políticas públicas por meio de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Apesar da autonomia, há controle finalístico do ente instituidor: verifica-se se a atuação está alinhada à finalidade pública e às políticas definidas, sem existir subordinação hierárquica direta.
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