Questão FC686670
Um dos tipos de organização pública consiste em pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, e tem como finalidade o exercício de ativi
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Um dos tipos de organização pública consiste em pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, e tem como finalidade o exercício de atividade típica de Estado. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de organização pública.
- fundação pública de direito privado
- autarquia
- empresa pública
- sociedade de economia mista
- agência executiva
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Gabarito
B
Comentário do professor
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar atribuições estatais específicas.
Possui personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas separados do ente criador, o que lhe permite atuar com autonomia para cumprir sua missão.
Sua finalidade é o exercício de atividade típica de Estado, como regulação, fiscalização, prestação de serviços públicos ou gestão de políticas públicas que exigem continuidade e especialização.
Embora goze de autonomia administrativa e financeira, está sujeita à tutela do órgão criador, ao controle jurisdicional e aos princípios que regem a administração pública.
Exemplos comuns incluem institutos de previdência, universidades públicas e agências reguladoras.
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