Questão FC686671
Um servidor público estava elaborando um relatório acerca da estrutura administrativa do Estado brasileiro e precisava explicar a diferença entre Administração Direta e a indireta.
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Um servidor público estava elaborando um relatório acerca da estrutura administrativa do Estado brasileiro e precisava explicar a diferença entre Administração Direta e a indireta. Durante a análise, ele observou que algumas entidades possuíam personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio, mas estão vinculadas a um ministério ou a uma secretaria.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de Administração Direta e de administração indireta, assinale a opção que apresenta a entidade citada.
- órgão público, integrante da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria
- secretaria estadual, unidade administrativa subordinada diretamente ao governador
- departamento interno da Administração Direta, responsável pela execução de políticas públicas
- Poder Legislativo, integrante da estrutura da Administração Direta do Estado
- entidade da administração indireta, como autarquia ou fundação pública, dotada de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, mas sujeita à supervisão ministerial
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata-se de uma entidade da administração indireta, criada para desempenhar atividades públicas com maior autonomia administrativa.
Possui personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, o que lhe permite celebrar contratos, responder judicialmente e gerir recursos de forma descentralizada.
É criada ou autorizada por lei para executar políticas públicas de forma especializada; exemplos típicos são a autarquia e a fundação pública.
Embora autônoma, está sujeita à supervisão ministerial, que exerce controle finalístico e orientação técnica, garantindo que suas ações atendam às diretrizes do ente estadual.
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