Questão FC686673
Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
- A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.
- A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralização administrativa.
- A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivando satisfazer o interesse público.
- Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um caso de desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.
- Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Descentralização administrativa ocorre quando a Administração transfere competências para outra pessoa jurídica, distinta do ente central, de modo que não apenas a execução, mas também a titularidade do serviço ficam com essa nova entidade.
Na prática, isso se dá pela criação, em lei, de entidades da administração indireta às quais se atribui a titularidade e a execução de atividades públicas. Exemplos típicos são autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Essas entidades possuem autonomia administrativa e patrimônio próprios, embora submetidas a controle do poder público. Por isso, a transferência de competências para elas configura uma forma legítima de descentralização administrativa.
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