Questão FC686674
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a opção que descreve adequadamente uma descentralização administrativa.
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a opção que descreve adequadamente uma descentralização administrativa.
- Criação de uma nova secretaria no município para lidar especificamente com educação básica.
- Divisão de uma coordenação em duas novas para lidar com temas correlatos.
- Criação de uma autarquia estadual para autorizar licenciamento ambiental.
- Criação de duas superintendências no âmbito de uma fundação pública.
- Autorização de funcionamento para uma escola privada operar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A criação de uma autarquia estadual para autorizar licenciamento ambiental é exemplo claro de descentralização administrativa. Trata-se da transferência da titularidade e execução de um serviço público para outra pessoa jurídica com personalidade jurídica própria.
A autarquia é instituída por lei e recebe competências específicas para atuar, mantendo vinculação ao Estado, mas sem subordinação hierárquica interna. Assim, ganha autonomia administrativa e financeira para gerir o licenciamento.
Em suma: há criação de nova entidade pública para executar função estatal (outorga por lei), caracterizando a descentralização por serviços e justificando a alternativa correta.
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