Por meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de in

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O acordo de cooperação é o instrumento jurídico destinado a formalizar parcerias entre a Administração Pública Federal e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Caracteriza-se por não envolver a transferência de recursos financeiros; a execução ocorre por meio de atuação conjunta, troca de conhecimentos, disponibilização de bens, serviços ou apoio técnico.

Deve detalhar o objeto, as atribuições das partes, metas, prazo e mecanismos de acompanhamento e avaliação, garantindo responsabilidade e transparência na implementação.

Trata-se de instrumento previsto em norma específica (Lei nº 13.019/2014) e adequado quando o interesse público exige cooperação sem repasse de verba.