Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que a

Gabarito

D

Comentário do professor

Agente honorífico é a pessoa convocada para desempenhar uma atividade pública relevante sem receber remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo para ressarcimento de despesas.

Trata‑se de prestação de serviço de caráter eventual e temporário, sem integrar o quadro permanente da Administração. Não há vínculo estatutário ou contratual próprio típico de servidor público.

Exemplos típicos são jurados, mesários e peritos, que atuam por dever cívico ou convocação e não por salário.

Mesmo sem remuneração, o agente honorífico fica sujeito a deveres funcionais e à responsabilidade administrativa, civil e penal decorrentes do exercício da função.

Em suma, agente honorífico é quem presta serviço público relevante gratuitamente, com eventual reembolso de despesas, sem vínculo funcional.