Questão FC686697
Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade. Com base nessa situação hipotética e
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Carla foi aprovada em concurso público para o cargo de analista administrativo do CRO‑AC, passando a integrar a folha de pagamento da entidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando o regime jurídico dos agentes públicos, assinale a opção correta.
- Carla é ocupante de emprego público e está submetida ao regime celetista.
- Carla é contratada por prazo determinado e exerce função de confiança.
- Carla ocupa emprego público e está vinculada a um contrato regido pela CLT.
- Carla exerce função pública sem remuneração, típica de colaboração.
- Carla é servidora temporária, exercendo função autônoma e transitória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque, ao ser aprovada em concurso e integrar a folha de pagamento do CRO‑AC, Carla passa a ser ocupante de emprego público com vínculo contratual de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
O regime celetista (CLT) caracteriza‑se pela existência de contrato de trabalho, subordinação, remuneração e proteção normativa própria: férias, 13.º salário, FGTS, contribuições previdenciárias e regras de rescisão aplicáveis aos empregados. Quando a relação jurídica com a entidade decorre desse vínculo trabalhista, fala‑se em emprego público submetido ao regime celetista.
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