Questão FC686698
De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assi
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Assim, com base nas peculiaridades dos cargos públicos, notadamente sobre as formas de provimento e vacância, assinale a opção correta.
- A posse em cargo público deve ser realizada pessoalmente pelo nomeado, em razão de seu caráter personalíssimo, sendo vedada, por lei, a sua realização por procuração específica.
- A remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso.
- A readaptação é forma simultânea de provimento e de vacância em cargo público.
- A investidura do servidor em um cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física caracteriza uma hipótese de reversão.
- O falecimento de um servidor é considerado uma forma de provimento originário em cargo público, uma vez que permite a nomeação de outro servidor para ocupar o cargo declarado vago.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Readaptação é a colocação do servidor em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação física ou mental constatada por inspeção médica. Trata-se de uma nova investidura que atende à condição de saúde do servidor.
Ao mesmo tempo em que ocorre o provimento do cargo compatível, o cargo anteriormente ocupado pelo servidor fica vago, caracterizando a vacância. Por isso a readaptação é considerada forma simultânea de provimento e de vacância.
Na prática, se não houver cargo vago imediatamente, o servidor poderá exercer as atribuições como excedente até surgir vaga. Se a incapacidade for total para o serviço, a alternativa é a aposentadoria.
Esse mecanismo visa preservar o vínculo funcional e ajustar as atividades às condições de saúde, conforme previsão legal (Lei nº 8.112/1990).
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