Questão FC686699
Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a opção corre
Agentes Públicos
QUADRIX · 2025
Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a opção correta.
- Enquanto os cargos em comissão serão destinados às atribuições relativas à direção, à chefia e ao assessoramento, as funções de confiança poderão ser destinadas a atribuições diversas, considerando a necessidade da Administração Pública.
- Os particulares em colaboração com a Administração Pública são considerados servidores públicos em sentido amplo.
- A recondução em cargo público é forma de provimento derivado pelo qual ocorre o retorno à atividade de servidor aposentado.
- As funções de confiança serão exercidas por servidores públicos efetivos no âmbito da Administração Pública.
- Os servidores públicos detentores de função de confiança são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal qual os particulares em colaboração com o Poder Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Funções de confiança são posições temporárias destinadas a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Não se tratam de cargos efetivos em si, mas de encargos conferidos dentro da estrutura administrativa.
O ponto essencial é a exclusividade: essas funções devem ser ocupadas por servidores públicos efetivos. A exigência busca preservar a continuidade, a capacidade técnica e a impessoalidade na administração.
O provimento se dá por designação do gestor, mediante ato administrativo, e a investidura é precária, podendo ser revogada conforme necessidade da Administração.
Em termos práticos, só quem já ingressou por concurso para cargo efetivo pode receber essa função de confiança dentro da Administração Pública.
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