Questão FC686741
Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.
- As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se exclusivamente por impulsão do profissional interessado.
- Não atendida a intimação pelo interessado, o órgão competente poderá eximir‑se de proferir a decisão.
- O interessado pode, na fase da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias.
- Os elementos probatórios dos fatos devem ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
- A intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências basta apresentar a identificação, a finalidade, a data, a hora e o local em que deve comparecer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Elementos probatórios são os documentos, depoimentos, perícias e demais meios que demonstram os fatos discutidos no processo administrativo. A alternativa aponta que esses elementos devem constar na motivação do relatório e da decisão, o que é exigência legal e fundamento do devido processo.
Ao explicitar quais provas foram consideradas e como elas sustentam as conclusões fáticas, a autoridade assegura transparência e permite o controle interno e judicial da decisão. A motivação não pode ser genérica; deve relacionar prova a conclusão.
Esse exame crítico das provas também preserva a imparcialidade e afasta arbitrariedades, além de possibilitar o exercício do contraditório e do recurso por parte dos interessados.
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