Questão FC686744
Em relação ao controle de documentação de processos administrativos, assinale a opção correta, em relação ao tema de juntada de documentos.
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Em relação ao controle de documentação de processos administrativos, assinale a opção correta, em relação ao tema de juntada de documentos.
- A juntada por apensação torna os processos unidos permanentemente, impedindo a sua separação posterior.
- Em caso de juntada por anexação, as folhas do processo acessório devem ser renumeradas, ignorando a numeração original.
- Juntada é um termo genérico que abrange tanto a anexação quanto a apensação, sendo os procedimentos idênticos em ambos os casos.
- Na juntada por apensação, o processo principal é sempre aquele que possui o número mais recente, independentemente do conteúdo.
- Na juntada por anexação, os documentos passam a integrar permanentemente o processo principal, visando à continuidade da ação administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Juntada por anexação significa que o documento incorporado passa a integrar permanentemente o processo principal, tornando-se parte do seu acervo documental. Essa integração visa garantir a continuidade da ação administrativa, permitindo que decisões futuras considerem o conteúdo anexado como elemento integrante dos autos.
Na prática, o documento anexado fica disponível para consulta, instrução e fundamentação de atos administrativos, com valor probatório dentro do mesmo procedimento. É importante que a juntada esteja formalizada com indicação de origem, data e responsável pela inclusão, para assegurar a rastreabilidade e a regularidade do processo.
Uma vez anexado, o documento não se trata como peça avulsa; ele compõe o corpo do processo e produz efeitos próprios para a continuidade e conclusão da atividade administrativa.
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