Questão FC686754
O diretor‑presidente do Conselho Estadual de Medicina do Espírito Santo designou três membros entre os servidores do Conselho para compor a comissão de ética do CRM‑ES, com a funçã
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
O diretor‑presidente do Conselho Estadual de Medicina do Espírito Santo designou três membros entre os servidores do Conselho para compor a comissão de ética do CRM‑ES, com a função de atuar no caso de denúncias envolvendo servidores ou agentes públicos da organização.
Com base nessa situação hipotética e considerando a composição, as atribuições e os procedimentos da referida comissão, assinale a opção correta.
- Compete ao referido comitê julgar transgressões de natureza ética praticadas no exercício da profissão, por médico inscrito no referido Conselho.
- O Comitê não deve acompanhar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento a respeito das normas de ética e disciplina.
- Os membros da Comissão devem guardar sigilo em relação à identidade do denunciante, mas somente durante a fase instrutória.
- Os trabalhos na Comissão de Ética não podem ser priorizados em relação às atribuições próprias dos cargos dos seus membros.
- Concluída a investigação e após a deliberação, os autos dos procedimentos realizados pela comissão deixarão de ser reservados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reconhece que, uma vez concluída a investigação e tomada a deliberação, os autos dos procedimentos da comissão de ética deixam de ser reservados.
Durante a apuração, o caráter reservado protege a investigação e a imagem dos envolvidos. Após o encerramento, prevalece o princípio da publicidade, que assegura transparência, controle social e legitimidade às decisões administrativas.
Isso não impede a preservação de dados pessoais ou informações sigilosas que exijam proteção específica; nesses casos, procede-se à redacção dos trechos necessários antes da disponibilização.
Portanto, a regra é levantamento da reserva após o fim do procedimento, garantindo acesso e responsabilização, salvo exceções justificadas por proteção de dados.
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