Questão FC686755
Em relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Em relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.
- Os atos do processo administrativo para a apuração de infração ética dependem de forma determinada, expressamente, prevista em lei.
- É atribuição do presidente da comissão preparar o local de trabalho e todo o material necessário e imprescindível às apurações.
- Os preceitos relativos ao regime do impedimento e suspeição estão intrinsecamente ligados ao princípio da legalidade.
- Se eventual testemunha for servidor público, a expedição do mandado não precisará ser comunicada ao chefe da repartição.
- O denunciado poderá estar presente à inquirição, podendo, inclusive, indagar testemunhas, desde que não cause constrangimento ou intimidação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Denunciado tem o direito de assistir à inquirição e de exercer o contraditório e a ampla defesa. A presença permite acompanhar a colheita de depoimentos e tomar ciência das perguntas feitas às testemunhas.
Ao participar, o denunciado pode indagar testemunhas, mas esse direito não é absoluto: as perguntas devem visar ao esclarecimento dos fatos e respeitar a dignidade de todos. Caso haja risco de constrangimento ou intimidação, a autoridade responsável pode limitar ou redirecionar as intervenções.
Na prática, as questões podem ser formuladas diretamente ou por intermédio da comissão/investigador, conforme o grau de ordem e serenidade exigidos pelo processo. Esse equilíbrio protege tanto a eficácia da investigação quanto as garantias processuais do investigado.
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