Questão FC686761
Considere o texto para responder a questão seguinte Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escol
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Considere o texto para responder a questão seguinte
Um auditor avaliou um processo licitatório conduzido por uma prefeitura municipal, cujo objetivo era a compra de materiais escolares, para a entrega imediata. Durante a análise, ele identificou que o edital estipulou a obrigatoriedade de determinadas marcas para cadernos, lápis de colorir e cadernetas, sob o argumento de necessidade de uniformização dos produtos adquiridos para distribuição na rede de ensino. Além disso, ele observou que foi imposta uma exigência de faturamento mínimo como critério para a habilitação econômico‑financeira dos concorrentes.
Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para o caso é o(a)
- concorrência.
- pregão.
- credenciamento.
- convite.
- leilão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é pregão. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (art. 6º, incs. XIII e XLI).
Os bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado. Materiais escolares, como cadernos, lápis e cadernetas, enquadram‑se nessa definição.
Assim, considerando a natureza do objeto, a Administração deve adotar o pregão, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto. Portanto, a escolha do pregão decorre diretamente da previsão legal.
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