Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a Administração Pública atue de f

Gabarito

D

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que veda qualquer atuação administrativa pautada por preferências ou perseguições pessoais, exigindo que os atos sejam orientados pelo interesse público e não por motivos individuais.

Na prática licitatória, impõe a observância da isonomia: todos os licitantes devem receber tratamento igual, com regras e critérios previamente estabelecidos e aplicados de forma uniforme.

Significa também que a motivação das decisões deve ser objetiva, transparente e verificável, garantindo que escolhas técnicas e econômicas prevaleçam sobre relações pessoais.

Assim, o princípio assegura a confiança pública no procedimento e reduz risco de favorecimento, contribuindo para a legalidade e legitimidade das contratações públicas.