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Questão FC686764

Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza di

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Essa nova modalidade trata do

  1. cadastramento.
  2. termo de ajustamento.
  3. diálogo competitivo.
  4. ajuste recíproco.
  5. contrato de mútuo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação introduzida pela Lei nº 14.133/2021 destinada a contratações em que a Administração Pública precisa desenvolver soluções junto a competidores previamente selecionados.

Segundo o art. 6º, XLII, a Administração realiza diálogos com esses licitantes, buscando criar uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, culminando na apresentação de proposta final pelos participantes.

O uso do diálogo competitivo é restrito, nos termos do art. 32, a situações como a necessidade de inovação tecnológica, a impossibilidade de adaptação de soluções de mercado ou a dificuldade de definir especificações técnicas com precisão.

Assim, caracteriza-se pela interação estruturada entre Administração e licitantes, seleção por critérios objetivos e foco em soluções aptas a suprir necessidades complexas.

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