Questão FC686767
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
- A empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- A empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- A contratação por tarefa é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré‑operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- A licitação nacional é aquela processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
- O fornecimento e a prestação de serviço associado é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza‑se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Fornecimento e prestação de serviço associado é o regime contratual em que o contratado não se limita a entregar o objeto, mas também assume a responsabilidade pela sua operação, pela sua manutenção ou por ambas, por um tempo determinado.
Na prática isso significa que o contrato prevê obrigações contínuas após a entrega: instalação, treinamento, manutenção preventiva/corretiva e operação, conforme indicadores de desempenho. Essas cláusulas costumam detalhar prazos, níveis de serviço (SLA), garantias e penalidades para descumprimento.
O objetivo é assegurar a funcionalidade do bem ao longo do período contratado e transferir ao fornecedor parte do risco técnico e de desempenho, promovendo maior eficiência e previsibilidade para a administração pública.
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