Questão FC686772
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser melhor compreendidos, assegurando segurança jurídica aos operadores da norma. Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
- Trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão e ao gerenciamento de obras são serviços contínuos.
- Serviços de engenharia, por definição, não podem ser considerados serviços comuns.
- Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
- Concurso é a modalidade destinada a selecionar candidatos para provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. Isso significa que suas características técnicas são padronizáveis, mensuráveis e descritas por parâmetros reconhecidos comercialmente, como dimensões, rendimento, vida útil ou normas técnicas.
Na prática, essa definição permite formular editais com requisitos claros e comparáveis, facilitando a avaliação das propostas por critérios objetivos, especialmente preço. Favorece a padronização de itens, o uso de catálogos e a ampla participação de fornecedores, preservando a isonomia e a competitividade.
Ao especificar, prefira desempenho e normas técnicas em vez de marcas, e adote critérios mensuráveis para garantir avaliação objetiva e segurança jurídica.
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