Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, corresponde ao agente cuja função é supervisionar e garantir o cumprimento global do contrato, que é responsável administr

Gabarito

D

Comentário do professor

O gestor do contrato é o agente designado para supervisionar e garantir o cumprimento global do contrato, sendo o responsável administrativo pela boa execução das obrigações contratuais.

Compete ao gestor coordenar os fiscais, centralizar o controle da execução, comunicar e adotar providências diante de irregularidades e demandas técnicas ou administrativas.

Tem atribuições práticas como atestar pagamentos, registrar ocorrências, propor prorrogações ou alterações, cuidar do reequilíbrio econômico-financeiro e, quando cabível, aplicar sanções ou sugerir a extinção do ajuste, salvo delegação expressa.

Na Lei nº 14.133/2021 o gestor aparece como peça-chave para a administração, integrando a linha de responsabilidade pelo acompanhamento contínuo do contrato e pela relação com o contratado.